Nova lei incentiva formalização
 

Esta semana pode ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto de lei que cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI)

Marcelo Araújo, enviado especial da ASN
Pedro Henrique/Ag. Rodrigo Moreira Microempreendedor Individual deve ter receita bruta anual de até R$ 36 mil e apenas um empregado com renda de um salário mínimo

Menos carga tributária e burocracia. Mais formalização de negócios. É o que promete o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 128/2008, que faz ajustes à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/06). O PLC 128 já recebeu parecer favorável do relator, senador Adelmir Santana, e encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Há possibilidade do projeto ser votado nesta terça-feira (4) na CAE e até o fim de novembro no Plenário. O projeto cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Poderão fazer parte da categoria empresários com receita bruta anual de até R$ 36 mil e que tenham até um empregado com renda de um salário mínimo.

Sérgio Henrique da Silva administra junto com o irmão a barraca Thaypee Artesanato na Feira de Caruaru (PE). Ele é um dos empresários com perfil para se tornar um Microempreendedor Individual. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Sebrae, existem mais de 10 milhões de empreendedores informais no Brasil. Caso o PLC 128 seja aprovado, o Sebrae estima que até 8 milhões de pessoas possam beneficiar-se com a nova lei.

Tapetes, mantas, artesanatos de madeiras, incensos e bebidas típicas de Pernambuco são produtos oferecidos na Thaypee Artesanato. A loja surgiu há 15 anos, criada pelos pais de Sérgio Henrique. Inicialmente vendiam peças de cerâmicas. Recentemente, quando o casal se aposentou, Sérgio e Mário, seu irmão, assumiram os negócios e trocaram as cerâmicas por outros artigos. “Mudamos os nossos produtos de acordo com as tendências do comércio”, explica Sérgio.

Informal, Sérgio, como outros comerciantes que trabalham na Feira de Caruaru, paga uma taxa municipal, o chamado Chão, para poder vender no local. Ele conta que nunca se formalizou devido à burocracia e ao peso da carga tributária. “Não temos uma renda muito grande para pagar um contador e os impostos”, justifica.

Para o comerciante de Caruaru, a não formalização traz problemas como a exclusão e discriminação de sua empresa pelo sistema financeiro. “Tenho conta bancária apenas de pessoa física”, revela.

Para investir em seu negócio, Henrique conseguiu financiamento no Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos de Pernambuco em Caruaru (Ceape/PE), entidade que empresta para empreendedores informais. Ele até diz que já obteve crédito em bancos, porém com taxas muito mais altas que as praticadas normalmente no mercado.

Se o PLC 128 for aprovado, os microempreendedores individuais ficarão isentos da maior parte dos tributos. Pagarão mensalmente R$ 45,65 para sua aposentadoria à Previdência Social, R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e R$ 5 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) quando for o caso. Para se formalizar como MEI esses empresários informais precisarão aderir ao Supersimples.

Ao ser avisado sobre os benefícios em se tornar um MEI e sobre o projeto que está no Senado, Sérgio Henrique se empolga. “É fundamental reduzir a papelada e os tributos”, opina. Para o comerciante, os benefícios do MEI abrem caminho para o desenvolvimento do seu negócio. “Formal eu poderia comprar mercadorias a um preço menor e abrir conta de pessoa jurídica para gerenciar melhor meu capital”, prevê.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7494 / 2107-9362 / http://www.agenciasebrae.com.br
Assessoria de Imprensa do Sebrae/PE – (81) 2101-8499 e 9928-6307
Thaypee Artesanato – (81) 3723-3534 e (81) 8739-3534
Ceape em Caruaru – (81) 3721-3811