Tributos
Prorrogado o prazo para adesão ao Simples Nacional

Passou de 30 de janeiro para 20 de fevereiro a data limite para novas adesões, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgada nesta quinta-feira (29)
Dilma Tavares
Divulgação

Solicitações de adesão ao Simples Nacional chegam a 25 mil por dia Brasília – O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou de 30 de janeiro para 20 de fevereiro o prazo de adesão ao Simples Nacional. Também foram prorrogados para o mesmo dia os prazos para o pedido de parcelamento especial de débitos, para pagamento da primeira parcela e para a regularização de pendências verificadas no ato do pedido de opção.

Foi adiada ainda para o dia 13 de março a data para o pagamento do Simples relativo ao mês de janeiro. Antes, dia 10 também de março, sai o resultado dos pedidos de opção que apresentaram pendências no ato de adesão.

As decisões estão na Resolução nº 54, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor, Silas Santiago, o objetivo é dar mais tempo às empresas para avaliarem as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (definidas pela Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008) e a viabilidade de opção. “Houve vários ajustes e até os escritórios de contabilidade estavam com dúvidas”, disse.

Outro motivo é dar tempo suficiente para que os órgãos da Receita Federal e dos fiscos municipais e estaduais possam atender à grande demanda verificada principalmente nas últimas duas semanas. Nesse período, explicou, a média de adesão ao Simples Nacional saltou de 14 mil a 15 mil por dia para 25 mil por dia.

“Também não teríamos condições operacionais de atender à demanda até o dia 30 de janeiro”, avalia Santiago. Até a manhã desta quinta-feira havia um total de 350 mil adesões, superando em 150 mil as 200 mil opções esperadas. Das 350 mil opções já contabilizadas, 21,497 mil são de novas empresas.
A avaliação de Silas Santiago é de que isso reflete especialmente os ajustes feitos na Lei Geral das MPE pelo nova lei 128/08, como os relativos à cobrança do ICMS, a abertura para entrada de novas categorias no Simples Nacional e o retorno de empresas que foram excluídas em dezembro passado por problemas de débitos que, regularizados, permitem o retorno ao Sistema.