05-Abr-2009

O deputado federal Carlos Melles, relator do PLP 128/08 que complementou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e instituiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, continua trabalhando para que a partir do dia 1º de julho, os empreendedores brasileiros, aqueles que trabalham sozinho no desenvolvimento de seus negócios e que tem faturamento anual de até R$36.000,00, possam definitivamente conhecer melhor as vantagens da inclusão no SUPER SIMPLES.Uma enorme campanha de orientação será deflagrada para que a população de 10 milhões de empresários individuais informais hoje existentes no Brasil, segundo dados do IBGE, possam perceber as vantagens de se inscreverem no MEI.

Além da campanha de comunicação, entrará no ar um site, portal do MICROEMPREENDEDOR, que disponibilizará todas as informações sobre o MEI, e em meia hora os empresários individuais poderão ser recadastrados no novo regime e imprimirem até seus boletos de contribuição para o ano todo. São contribuições, no valor de R$1,00 de ICMS, R$5,00 de ISS e R$51,15 de INSS por mês. Com isso o empresário passa a contribuir e passará a ter direito a salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por idade, especial e por invalidez, auxílio acidente e reclusão e pensão, entre outras vantagens que estão em fase de elaboração.

“Está é uma verdadeira Lei de inclusão. Um lei que estimula a criatividade e a iniciativa empreendedora do povo brasileiro. Um iniciativa que traz dignidade para o cidadão e com pouco mais de R$50,00 mensais ele passa a ter direitos que a informalidade não lhe oferece”, esclareceu o deputado Melles, parceiro e um dos principais articuladores no Congresso para a aprovação da LEI GERAL.

O deputado foi presidente da Comissão Especial das Micro e Pequenas Empresas na Câmara e da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional. Depois de ter a Lei sancionada, presidiu a Subcomissão das Micro e Pequenas Empresas na Comissão de Finanças e Tributação e foi em 2008 o relator do PLP 128/28 que complementou a Lei Geral com o MEI.

“A Frente Parlamentar das micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Receita Federal, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Fenacon e Conselho Federal de Contabilidade, e o Governo do Estado de São Paulo estão trabalhando dia a dia nessa força tarefa e tenho certeza de que essa parceria trará excelentes frutos para o Brasil.O trabalho continua e todos nós estamos atentos para ter a Lei completa em vigor e a cada passo buscarmos o seu aperfeiçoamento”, finalizou Melles.