30/06/2009.

Empreendedor Individual promete aquecer a economia, gerar empregos e aumentar base de arrecadação.

No dia primeiro de julho deste ano, a estrutura empresarial do País ganha uma nova figura jurídica: o Empreendedor Individual. Todos aqueles empreendedores, ou empreendedoras, que faturam até R$ 36 mil ao ano e tenham até um funcionário, terão direito à formalização gratuita e gozarão dos benefícios e deveres previstos no sistema previdenciário, tributário, administrativo, jurídico e mercadológico do Brasil. Para promover amplo esclarecimento e divulgar metas e informações sobre o impacto do Empreendedor Indivudal no Brasil e no Amazonas, o Sebrae/AM realiza, na sede da entidade, a partir das 15h, no dia 1º de julho, uma Coletiva de Imprensa.

O objetivo é sensibilizar toda a sociedade por meio dos órgãos de imprensa. Na ocasião, o Sebrae/AM vai divulgar dados de uma pesquisa feita para identificar o nível de formalização de empresas na Zona Leste, informações sobre a expectativa dos chamados ‘autônomos’ sobre o Empreendedor Individual e, ainda, sobre a forma de atuação para divulgação do Empreendedor Individual, as metas e expectativas de formalização, os meios de informação e procedimentos para quem deseja tornar-se um Empreendedor Individual.

A medida vai atingir centenas de milhares de empreendedores informais, tais como costureiras, venderes ambulantes, camelôs, açougueiros, comerciantes, sapateiros, entre outros, que, mediante recolhimento mensal de até R$ 57,15, tarão novas oportunidades de mercado, tratamento diferenciado em questões de justiça e benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, pensão, serviços bancários, crédito, e salário maternidade.

Para o diretor-superintendente do Sebrae no Amazonas, Nelson Rocha, a medida, instituída por meio da Lei Complementar 128/2008, vai provocar um impacto positivo na economia e no sistema de arrecadação do Estado Brasileiro. “Na medida em que tivermos mais formalizações, teremos mais empregos, geração de renda, circulação de capital e mercadorias e aumento na arrecadação. Ganham os empreendedores e ganha toda a sociedade. Para nós, do Sebrae, o Empreendedor Individual representa uma vitória e um marco histórico para o setor de microempresa e empresas de pequeno porte no Brasil”, comemora o diretor.

Ainda de acordo com o diretor, em todo o Brasil, no dia 1º de julho, o Sistema Sebrae, juntamente com parceiros de órgãos federais, estaduais, municipais e entidades de classe, estará realizando eventos alusivos à entrada em vigor do Empreendedor Individual. No Amazonas, segundo garante o diretor-técnico do Sebrae/AM, Maurício Seffair, o Sebrae vai realizar ações de esclareciomento em mais de 15 municípios. “Nós atuamos de forma intensa para regulamentar a Lei Geral nos municípios do Amazonas; e agora vamos intensificar o trabalho para formalizar os futuros Empreendedores Individuais nas cidades do interior”, assegura.

Formalização é meta para o Sebrae

Segundo uma pesquisa qualitativa encomendada pelo Sebrae divulgada no início deste ano para saber os motivos que impedem um maior nível de formalização dos negócios de pequeno no País, identificou-se que a maioria dos empreendedores informais acreditam que os procedimentos de formalização resultam em alto investimento. Os entrevistados alegaram, ainda, que possuem poucas informações sobre o assunto. “Os resultados da pesquisa mostram que precisamos intensificar a divulgação sobre formalização e, agora, com o Empreendedor Individual, o desafio é maior ainda”, comenta o diretor administrativo-financeiro do Sebrae/AM, Aécio Flávio Ferreira da Silva.

Com a criação do Empreendedor Individual, aqueles que se enquadram nesta categoria terão a oportunidade de se formalizar gratuitamente. O trabalho de formalização será feito por escritórios de contabilidade, opitantes do Simples Nacional, espalhados por todo o País. Para conhecer os escritórios aptos a formalizar os novos Empreendedores Individuais, basta o acessar o site http://www.fenacon.org.br, clicar no mapa do Amazonas e uma lista com os endereçoes de todos os escritórios contábeis do Estado será disponibilizada. “O Sebrae, em parceria com o Governo Federal, fez um acordo com a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assesoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) para que este órgão faça a regularização dos novos Empreendedores Individuais gratuitamente”, finalizou o diretor.