Nova lei incentiva formalização

Nova lei incentiva formalização

Esta semana pode ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto de lei que cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI) Marcelo Araújo, enviado especial da ASN Pedro Henrique/Ag. Rodrigo Moreira Microempreendedor Individual deve ter receita bruta anual de até R$ 36 mil e apenas um empregado com renda de um salário mínimo Menos carga tributária e burocracia. Mais formalização de negócios. É o que promete o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 128/2008, que faz ajustes à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/06). O PLC 128 já recebeu parecer favorável do relator, senador Adelmir Santana, e encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Há possibilidade do projeto ser votado nesta terça-feira (4) na CAE e até o fim de novembro no Plenário. O projeto cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Poderão fazer parte da categoria empresários com receita bruta anual de até R$ 36 mil e que tenham até um empregado com renda de um salário mínimo. Sérgio Henrique da Silva administra junto com o irmão a barraca Thaypee Artesanato na Feira de Caruaru (PE). Ele é um dos empresários com perfil para se tornar um Microempreendedor Individual. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Sebrae, existem mais de 10 milhões de empreendedores informais no Brasil. Caso o PLC 128 seja aprovado, o Sebrae estima que até 8 milhões de pessoas possam beneficiar-se com a nova lei. Tapetes, mantas, artesanatos de madeiras, incensos e bebidas típicas de Pernambuco são produtos oferecidos na Thaypee Artesanato. A loja surgiu há 15 anos, criada pelos pais de Sérgio Henrique. Inicialmente vendiam peças de cerâmicas. Recentemente, quando o casal se aposentou, Sérgio e Mário, seu irmão, assumiram os negócios e trocaram as cerâmicas por outros artigos. “Mudamos os nossos produtos de acordo com as tendências do comércio”, explica Sérgio. Informal, Sérgio, como outros comerciantes que trabalham na Feira de Caruaru, paga uma taxa municipal, o chamado Chão, para poder vender no local. Ele conta que nunca se formalizou devido à burocracia e ao peso da carga tributária. “Não temos uma renda muito grande para pagar um contador e os impostos”, justifica. Para o comerciante de Caruaru, a não formalização traz problemas como a exclusão e discriminação de sua empresa pelo sistema financeiro. “Tenho conta bancária apenas de pessoa física”, revela. Para investir em seu negócio, Henrique conseguiu financiamento no Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos de Pernambuco em Caruaru (Ceape/PE), entidade que empresta para empreendedores informais. Ele até diz que já obteve crédito em bancos, porém com taxas muito mais altas que as praticadas normalmente no mercado. Se o PLC 128 for aprovado, os microempreendedores individuais ficarão isentos da maior parte dos tributos. Pagarão mensalmente R$ 45,65 para sua aposentadoria à Previdência Social, R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e R$ 5 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) quando for o caso. Para se formalizar como MEI esses empresários informais precisarão aderir ao Supersimples. Ao ser avisado sobre os benefícios em se tornar um MEI e sobre o projeto que está no Senado, Sérgio Henrique se empolga. “É fundamental reduzir a papelada e os tributos”, opina. Para o comerciante, os benefícios do MEI abrem caminho para o desenvolvimento do seu negócio. “Formal eu poderia comprar mercadorias a um preço menor e abrir conta de pessoa jurídica para gerenciar melhor meu capital”, prevê. Serviço: Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7494 / 2107-9362 / http://www.agenciasebrae.com.br Assessoria de Imprensa do Sebrae/PE – (81) 2101-8499 e 9928-6307 Thaypee Artesanato – (81) 3723-3534 e (81) 8739-3534 Ceape em Caruaru – (81) 3721-3811

O Guia Prático do Prefeito Empreendedor está sendo elaborado pelo Sebrae

Prefeitos terão passo a passo para apoiar desenvolvimento

O Guia Prático do Prefeito Empreendedor está sendo elaborado pelo Sebrae Dilma Tavares Divulgação Publicação incentiva apoio às micro e pequenas empresas para promoção do desenvolvimento local Os prefeitos eleitos recentemente que quiserem promover o desenvolvimento municipal com base nos micro e pequenos negócios vão contar com o Guia Prático do Prefeito Empreendedor. A publicação está sendo elaborada pelo Sebrae e o conteúdo pode ser adaptado à realidade local. O documento, cuja data de distribuição ainda será definida, dá seqüência a um guia distribuído aos candidatos a prefeito com orientações básicas sobre o assunto. O objetivo desse primeiro guia foi incluir o tema nos compromissos dos candidatos. Agora, a publicação destinada aos prefeitos recém-eleitos tem orientações mais detalhadas sobre cada iniciativa considerada prioritária nessa área. O documento tem por base a Lei Complementar 123/06, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O Guia Prático do Prefeito Empreendedor trata do desafio dos prefeitos em promover o desenvolvimento dos seus municípios de forma sustentável. A publicação traz também o papel dos micro e pequenos negócios na economia local e destaca o fato do segmento ser o maior empregador. O documento relaciona as iniciativas com respectivo passo a passo para esse desenvolvimento acontecer. O material destaca a importância de enfrentar a burocracia, reduzir a informalidade, criar ou melhorar a política tributária para os pequenos negócios, planejar o desenvolvimento sustentável, priorizar as micro e pequenas empresas nas compras governamentais, investir em inovação e no acesso à tecnologia, apoiar o associativismo e a cooperação, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros, promover a educação empreendedora e profissionalizante e implantar a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa. O Sebrae também promoveu esse tipo de ação nas eleições municipais anteriores. De acordo com o gerente de Políticas Públicas da Instituição, Bruno Quick, a idéia é possibilitar a inclusão nos planos de governo do tema desenvolvimento, por meio das leis gerais municipais das micro e pequena empresa. Esse pode ser o quinto item da pauta básica dos administradores públicos, junto com educação, saúde, segurança e infra-estrutura. Com esse objetivo, o Sebrae também está apoiando os encontros com prefeitos eleitos que estão sendo promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pelo País, chamados de “Novos Gestores – um pacto pela qualidade da gestão”. Esses encontros começaram em outubro e estão programados até dezembro deste ano. Neles estão sendo debatidos os principais temas atuais envolvendo o municipalismo, incluindo desenvolvimento e implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pelos municípios. Para o gerente Bruno Quick, os debates sobre esse tema partindo de uma entidade municipalista significam avanços para os micro e pequenos negócios e para os municípios. “São um claro sinal de que o movimento municipalista incluiu entre suas prioridades o apoio às micro e pequenas empresas como estratégia de desenvolvimento municipal”, avalia. Os encontros com prefeitos eleitos já foram realizados no Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins. Nos dias 3 e 4 de novembro, ocorrerá no Espírito Santo. Neste mesmo mês, estão programados encontros em Mato Grosso, Goiás, Pará, Amazonas e Minas Gerais. Em dezembro, ocorrerão em Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Serviço: Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7494 / 2107-9362 / http://www.agenciasebrae.com.br Os textos e as fotografias veiculadas pela Agência Sebrae de Notícias podem ser reproduzidas gratuitamente mediante a citação da agência e do crédito do fotógrafo. Para mais informações, os jornalistas devem telefonar para (61) 3348.7494, no horário das 10h às 19h.