Queijaria Casa Verde

Beneficiando o leite vendido por pequenos produtores, laticínio produz queijos de qualidade superior

Juracy Xangai

Agricultor criado na região de Presidente Prudente, em São Paulo, Francisco Hennes Neto, 52 anos, pai de dois filhos viu-se obrigado a deixar a roça devido aos baixos preços pagos pela sua produção e aventurou-se em várias atividades na cidade até começar a trabalhar num lacticínio onde aprendeu as bases do que se transformaria em seu projeto de vida.

Mas a virada aconteceu quando decidiu visitar o Acre para conhecer Plácido de Castro onde sua filha já reside há mais de 15 anos. “Gostei muito da região e vi que haviam muitas oportunidades de montar um negócio por aqui. Voltei para São Paulo, me aperfeiçoei no trabalho do lacticínio, economizei o que pude e decidi vir montar minha queijaria aqui em Plácido de Castro, assim nasceu o Lacticínio Casa Verde!” Explica Hennes.

A queijaria entrou em atividade no dia 26 de maio de 2007 e um ano e meio depois já está industrializando uma média de 1.400 litros de leite por dia. Com isso gera três empregos diretos na queijaria e estimula o aumento da produção de leite pelos 40 pequenos pecuaristas que se localizam a até 20 quilômetros do lacticínio.

Foi durante o Sebrae Itinerante realizado em Plácido de Castro no ano passado que Hennes foi buscar informações para melhorar sua empresa. O lacticínio foi visitado pelos técnicos do Sebrae que depois de conversar com ele identificaram seus pontos fortes e fracos, desde então uma equipe de consultores do Sebrae do Acre, vem orientando o produtor para garantir o crescimento e o sucesso de seu negócio.

“Mais da metade de nossos produtores entregam de cinco a dez litros de leite por dia, é uma quantidade pequena que não interessava muito aos grandes lacticínios. Já a proximidade dos produtores é uma vantagem pra nós porque quanto mais rápido o leite chegar do curral no lacticínio, menor é a acidez do leite e isso garante a fabricação de um queijo mussarela mais suave e saboroso”, afirma Hennes.

Ao definir o queijo mussarela como o principal objetivo de seu lacticínio, Hennes buscou apurar a qualidade do produto que é vendido em barras de quatro quilos, outras de 800 gramas, nozinhos de queijo para saladas ou tira-gosto e provolone. “Mas também atendemos encomendas para fazer outros tipos de queijo, principalmente o minas frescal”, esclarece.
Estimulando a produção

Focado na produção do queijo mussarela, Hennes fez parceria com uma entidade de Rondônia que no ano passado enviou uma especialista para ensinar os pequenos produtores da região a fabricar vários tipos de queijo, doces e até licores que tem como base o leite e soro. “Busco orientar as pessoas para que aproveitem e valorizem a produção de suas propriedades, pois é daí que vem o dinheiro para a gente melhorar e ampliar a produção, do contrário as pessoas vão acabar indo pra cidade como eu mesmo fiz e tive a felicidade de poder voltar a viver na zona rural, mas agora com muito mais qualidade de vida”.

Qualidade garantida – Além de atuar de modo socialmente responsável, o Lacticínio Casa Verde teve desde o início a preocupação de trabalhar legalizado registrando se no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e orientar os produtores sobre a importância da higiene com o leite e vasilhas com que são acondicionados desde o curral, como também no cuidado com os animais e pastagem.

Para isso, Lacticínio e produtores são visitados periodicamente pelo veterinário André Luiz Teixeira de Carvalho que trabalha na Secretaria Municipal da Agricultura de Plácido de Castro.

O município é hoje um dos principais abastecedores da bacia leiteira acreana. Ali, mais de 150 pequenos pecuaristas já produzem mais de 15 mil litros de leite por dia, produção que deverá ser ampliada agora que a prefeitura está investindo R$ 544 mil da Suframa na construção do maior lacticínio do Acre, o qual será concluído em sete meses para ser administrado por uma cooperativa de produtores.

“Neste ano a prefeitura de Plácido está investindo ainda mais na orientação aos produtores, principalmente na higiene com o leite e prevenção contra doenças como a mastite que além de comprometer a qualidade do leite, causam prejuízo aos produtores. Além disso já estamos orientando o manejo da pastagem, manejo dos animais, cuidados especiais com o curral e os utensílios de retirar e transportar o leite”, esclarece o veterinário.

Diante desses incentivos, muitos pecuaristas de Plácido já estão vendendo seu gado de corte para investir na atividade leiteira. “O gado de corte é bom, mas a leiteira é melhor porque é a única atividade que garante renda mensal ao produtor. Além do bezerro, uma vaca que produz 10 litros de leite por dia garante renda de R$ 150 por mês, ou seja, mais de R$ 1.500 por ano. Mas é preciso lembrar que como isso é uma atividade diária, ela exige dedicação permanente do produtor tanto aos animais quanto à pastagem para garantir a regularidade na produção, mas é um trabalho que compensa!”

Outra vantagem é que no sistema extensivo acreano são engordados até três animais por hectare, mas no sistema de manejo leiteiro já há produtores de Plácido obtendo bons resultados com cinco vacas por hectare e, com as novas técnicas de manejo que estão sendo implantados esse número pode chegar a dez ou doze animais num hectare.

Inovação 2009!

As novidades em informação para quem tem ou quer montar seu próprio negócio estão no Sebrae

Juracy Xangai

l Nossas avós já diziam que conhecimento não ocupa espaço e estavam pra lá de certas, principalmente nos dias de hoje quando a falta de conhecimento impede você de ocupar espaços importantes na vida profissional e no mundo dos negócios.
É por isso que o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vive atualizando e ampliando seus centros de documentação onde que já tem ou pretende montar seu próprio negócio, também estudantes e professores podem tomar livros, CDs, DVDs e filmes emprestados, ou usar gratuitamente seus computadores para realizar pesquisas.
“Inovação 2009 é o lema dos trabalhos que estamos realizando com as novas informações colocadas à disposição de nossos clientes que agora também contam com maior conforto para realizar seus estudos e pesquisas em sala mais ampla e com dois computadores a sua disposição”, explica Rosângela Lima a coordenadora do Centro de Documentação e Informação (CDI) no Sebrae do Acre.

O CDI coloca à disposição de seus usuários mais de 300 títulos em forma de livro e mídias digfitais sobre o tema do empreendedorismo e para a auto ajuda empresarial. Neles há informações que vão desde os procedimentos para a montagem de seu negócio, como também técnicas de como gerenciá-lo melhor ou para melhorar o relacionamento entre os funcionários de uma empresa e com seus clientes para vender mais e melhor.

Para quem deseja tornar-se empreendedor, há projetos com informações detalhadas sobre mais de 40 tipos de empreendimentos como pizzaria, sapataria ou venda de marmitex, que podem ser facilmente adaptados à realidade local.
Empreendedorismo on line

Os CDIs do Sebrae espalhados por todo o país funcionam de modo integrado, então, além dos mais de 300 títulos existentes no Acre, o empreendedor pode utilizar os computadores para buscar informações que estão na biblioteca on line ou mesmo solicitar livros, DVDs , CDs e filmes que estão disponíveis em outros estados para que fique bem informado.
“Nosso centro de informação recebeu muito material sobre atividades como piscicultura, agricultura, horticultura e vários outros ramos do setor produtivo, além disso há orientações para a melhoria da qualidade de produtos, marketing e para a elaboração de planos de negócio. Nosso centro está aberto de segunda a sexta-feira, sempre das oito da manhã até meio dia e das duas às cinco e meia da tarde”, esclarece Rosângela.

Biblioteca itinerante – O CDI mantêm em 2009 sua parceria com escolas técnicas e de segundo grau, universidades e bancos onde realiza exposições, apresentação e empréstimos de seu acervo que estimula o empreendedorismo nas áreas da produção, comércio e serviços.

Também é presença certa em todas as edições do Sebrae itinerante que acontece tanto nos bairros da Capital quanto nos municípios, como por exemplo os que acontecerão agora em março, durante dois dias nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves no Vale do Juruá.

Até de sua própria casa você também pode acessar o acervo do Centro de documentação do CDI do Sebrae  do Acre e demais estados através do site http://www.biblioteca.sebrae.com.br.

Onde buscar informações sobre o negócio que pretendo abrir?

Este é o fator de maior importância para o sucesso de qualquer empreendimento: o amplo conhecimento sobre a atividade escolhida, obtida através do contato direto com os mercados (fornecedores, concorrentes e consumidores), como também sobre as características específicas, operacionais e funcionais do negócio. As informações podem ser colhidas pessoalmente com fornecedores, futuros concorrentes, ou ainda,
pesquisando-se na Internet (em sites empresariais), na literatura, nos Escritórios Regionais, nos Postos de Atendimento ao Empreendedor do SEBRAE ou no site: http://www.sebrae.com.br .
O importante é que esta procura não envolva apenas uma fonte, mas sempre um conjunto delas.

Se você não gosta de parar para planejar…Pense bem antes de abrir seu negócio!

12/02/2009

Olá caros leitores,

Estou eu aqui retornando de minhas fériassssss e de repente me ligo que mesmo de férias não parei de trabalhar! Foram tantas coisas, tantos lugares e em todos eles não parei de observar…observar a clientela, a infra-estrutura, o atendimento, a propaganda e todos os pontos que chamaram a minha atenção e tornam aquele lugar diferente.

Bem vamos lá. Fui a Natal (RN) e lá conheci um barzinho chamado Sargent Pepper’s que me chamou muita atenção pela a sua autenticidade. Realmente o lugar é um charme pois consegue transmitir um clima bem descontraído, amigável e casual, justamente o que propunha no cardápio que aliás contava toda a história do bar…como surgiu a idéia, a quem se destinava o bar, que tipo de ambiente procuravam aquelas pessoas etc… O mais legal é que a concepção do bar surgiu de um grupo de amigos que não conseguiam encontrar local semelhante para bater um bom papo, petiscar “apetitosos” petiscos, ter varias opções de bebidas  e ouvir uma boa música. E realmente, o Sargent Pepper’s é esse  lugar. Com uma iluminação agradável e uma banda acústica, seu variado cardápio atendia desde da comida regional (escondidinho de carne seca) até o popular sanduíche! As bebidas passeavam por todos os gostos. Na Tv a cabo passavam futebol de Pay per View e o ambiente era feito para te deixar descontraído e relaxado. O atendimento foi eficiente, rápido e cordeal. Bem, no meu conceito foi aprovado! Acredito que no da maioria dos clientes também pois o barzinho vive lotado e faz fila de espera pra conseguir uma mesa, o dono já tem até filial.

Mas antes de terminar essa matéria, quero chamar atenção para algumas coisas. Não sei se voces perceberam, mas eu contei que no cardápio do lugar havia a história da concepção do negócio. Observei que desde o início os empresários “pensaram” em 1º lugar no público que iria frequentar o local, procuram desvendar seus mistérios, procuraram saber de que tipo de musica gostariam de ouvir, que comida gostariam de comer e que bebida iriam preferir naquela ocasião e principalmente que clima o lugar deveria envolver seus convidados, ops, digo, CLIENTES porque eles eram a estrela da festa. Todo o clima, tudo aquilo era para agradá-los ( obtendo lucros é claro!) mas o lucro não precisa ficar ás  claras, não é mesmo!, pois para todos os efeitos (e é!) o cliente é o mais importante. Por isso fico triste quando encontro resistência por parte de candidatos á empresários que atendo quando percebo que eles vão ao SEBRAE atrás de soluções generalizadas e negócios mirabolantes que os façam enriquecer da noite para dia visando apenas o “lucro”. Então quando falamos do sonho, da MISSÃO do negócio, do público-alvo, e a quê se proprõe esse empreendimento, as pessoas se vêem perdidas e muitas vezes sem saber AONDE querem chegar! Falar de Plano de Negócio pra elas então…soa como um desistímulo, infelizmente. É uma pena que muitos candidatos a empresário não gostem ou não queiram elaborar seu plano, pois essa é uma ferramenta muito útil na concepção do empreendimento e se voce não gosta de parar e  pensar na “concepção” do seu negócio…quem dirá do gerenciamento. Pense nisso!

Samara Brandão – Analista de Desenvolvimento Empresarial – UDE

SEBRAE/AC

Novos Dirigentes tomam posse no SEBRAE/AC para o bienio 2009/2010.

O engenheiro civil, Carlos Takashi Sasai, foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/AC. Ele sucede João Cesar Dotto. Sasai que representa o IEL no Conselho Deliberativo Estadual, e também é presidente do SINDUSCON e Diretor Tesoureiro da Federação das Industrias do Estado do Acre – FIEAC.

Mestre em Economia Orlando Sabino da Costa Filho, foi reeleito Diretor Superintendente. Ele possui mais de 9 anos de experiencia à frente do SEBRAE no Acre. Por mais de 28 anos atua como professor de Teoria Economica da Universidade Federal do Acre – UFAC. Foi Secretario Estadual de Fazenda do Acre e Secretário Municipal de Planejamento. 

Reconduzida ao cargo, a Diretora Técnica Elizabeth A. Ramos Monteiro, tem mais de 12 anos de experiencia na área operacional do SEBRAE no Acre. Graduada em Geografia com MBA em Marketing e em Gestão de Empresas. É, tambem orientadora das estratégias de marketing para os projetos finalisticos.

Reconduzido ao cargo, o diretor Administrativo e Financeiro Kleber Pereira Campos Júnior é graduado em engenharia agronomica pela UFAC, e com MBA Executivo Empresarial pela FGV. Ele tem mais de 12 anos de experiencia profissional na área operacional do SEBRAE/AC.

VEJAM OUTRAS FOTOS DA POSSE:

CALL CENTER – Investe na modernização e Eficiência em 2009.

 

Consultor Lauro Santos – Coordenador e a Simpática Equipe de Operadoras do CALL CENTER

O SEBRAE no Acre, atráves do 0800 570 0800, Central de Relacionamento Sebrae, superou sua meta em 2008 quando era previsto 30.000 tele-atendimentos e o SEBRAE/AC. Tendo atingido a marca de mais de 41.000 mil tele-atendimentos.

Segundo Lauro Santos – Coordenador do CALL CENTER, em 2009, a central de realacionamento vai receber novos equipamentos e consequentemente irá melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados aos nossos clientes.

 VEJA O QUADRO DE RESULTADOS ABAIXO – ano 2008.

ATIVO		RECEPTIVO
35643		6176

 

SAIBA  QUEM  É  QUEM  NO  CALL CENTER 

Luciana Soares – 23 anos Academica de Administração

Fernanda Caren – 19 anos Academica de Administração

 

Isabela Bernedetti – 19 anos Academica de Administração

 

Benedita Domingos (Bia) – 24 anos Academica de Administração

 

Jamaica Cruz – 22 anos Academica de Administração

 

Helena Cavalcante – 30 anos – Academica de Administração

 

 

Pedro Hipólito – 21 anos Academico de Administração

2009 SEBRAE/AC – Quer atingir o maior números possíveis de municípios Acreanos.

O SEBRAE no Acre, juntamente com o Governo do Estado do Acre, Associações Comerciais e Prefeituras Municipais e outras parcerias, quer atingir o maior número possíveis de municípios acreanos através das AÇÕES ITINERANTE, levando aos empreendedores do interior do Estado, todos os produtos e serviços do Sebrae. Éssa meta, faz parte do cronograma de atividades 2009, da Unidade de Desenvolvomento Empresarial UDE  do Sebrae no Acre. Dos 22 municipios do Estado do Acre, o SEBRAE pretende atender pelo menos 18 dessas cidades, que receberão informações e orientações acerca de: Legalização, alteração e baixas de empresas, legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, orientação sobre plano de negócios, projetos e mercado, assessoria na area gerencial, cursos, palestras gerenciais, programa Sebrae franquias, acesso a serviços financeiros, videotecas, CDI e outros.

maiores informações: CENTRAL DE RELACIONAMENTO SEBRAE – 0800 570 0800

 Jorge Saady Filho – Graduado em Ciências Contábeis e Pós-Graduado em MBA Gerenciamento de Projetos.

O que o SEBRAE pode fazer por você

O que é o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas é uma instituição sem fins lucrativos que foi criada para dar apoio técnico aos micro e empresários de pequenos negócios de todo país.

O SEBRAE apóia quem está começando? – O sebrae apoia você desde o momento que você tem uma idéia, um sonho, um plano de ter um pequeno negócio. Por meio de palestras, o candidato a empresário passa a ter uma idéia mais completa sobre o que é ser um empreendedor. Depois, os técnicos do SEBRAE ajudam op candidato a empreendedor a fazer uma análise do mercado em que pretende atuar, dando suporte para que a nova empresa alcance o sucesso esperado.

E quem já tem um pequeno negócio o Sebrae apóia? – Se você possui uma empresa, o Sebrae pode ajuda-lo de várias formas. Os técnicos do Sebrae prestam assessoria na área gerencial, dando valiosas orientações. O Sebrae, por meio de uma série de cursos, dá a maior força para que os empresários se capacitem.

O que mais o SEBRAE faz para os empresários? – O Sebrae luta pela diminuição da carga tributária e da burocracia. Ajuda os empresários a term acesso à tecnologia e novos mercados. Para que você conheça melhor a sua área de atuação, o Sebrae tem diversas estudos.

Quais cursos o SEBRAE oferece – Uma das maiores preocupações do Sebrae é com a capacitação. Por isso, é oferecida uma série de cursos e treinamentos. Como por exemplo: Buscando Recursos Financeiros, Aprender a Empreender, Juntos Somos Fortes, Como Vender Mais e Melhor, Excelencia em Liderança, Qualidade no Atendimento ao Cliente, Controles Financeiros, Gestão de Qualidade, EMPRETEC,. Existem também a opção de se fazer cursos ouvindo programas educativos de rádio e acessando a internet.

Onde eu encontro o SEBRAE – Não importa onde você more. No Estado do Acre e em todo o país é possível encontrar o SEBRAE, que está de portas abertas para receber a sua visita e ajudá-lo a se tornar um empreendedor de sucesso.

Para maiores informações use a CENTRAL DE RELACIONAMENTO SEBRAE – 0800 570 0800 ou acesse o site: www.sebrae.com.br   

Em todo Brasil – Bons ventos para seu Negócio

Em todo o Brasil
Bons ventos para seu negócio.

Uma das programações de maior sucesso promovidas pelo Sebrae oferece oportunidades para abertura de empresas e estímulo à cultura empreendedora

Prorrogado o prazo para adesão ao Simples Nacional

Tributos
Prorrogado o prazo para adesão ao Simples Nacional
Passou de 30 de janeiro para 20 de fevereiro a data limite para novas adesões, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgada nesta quinta-feira (29)
Dilma Tavares
Divulgação

Solicitações de adesão ao Simples Nacional chegam a 25 mil por dia Brasília – O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou de 30 de janeiro para 20 de fevereiro o prazo de adesão ao Simples Nacional. Também foram prorrogados para o mesmo dia os prazos para o pedido de parcelamento especial de débitos, para pagamento da primeira parcela e para a regularização de pendências verificadas no ato do pedido de opção.

Foi adiada ainda para o dia 13 de março a data para o pagamento do Simples relativo ao mês de janeiro. Antes, dia 10 também de março, sai o resultado dos pedidos de opção que apresentaram pendências no ato de adesão.

As decisões estão na Resolução nº 54, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor, Silas Santiago, o objetivo é dar mais tempo às empresas para avaliarem as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (definidas pela Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008) e a viabilidade de opção. “Houve vários ajustes e até os escritórios de contabilidade estavam com dúvidas”, disse.

Outro motivo é dar tempo suficiente para que os órgãos da Receita Federal e dos fiscos municipais e estaduais possam atender à grande demanda verificada principalmente nas últimas duas semanas. Nesse período, explicou, a média de adesão ao Simples Nacional saltou de 14 mil a 15 mil por dia para 25 mil por dia.

“Também não teríamos condições operacionais de atender à demanda até o dia 30 de janeiro”, avalia Santiago. Até a manhã desta quinta-feira havia um total de 350 mil adesões, superando em 150 mil as 200 mil opções esperadas. Das 350 mil opções já contabilizadas, 21,497 mil são de novas empresas.
A avaliação de Silas Santiago é de que isso reflete especialmente os ajustes feitos na Lei Geral das MPE pelo nova lei 128/08, como os relativos à cobrança do ICMS, a abertura para entrada de novas categorias no Simples Nacional e o retorno de empresas que foram excluídas em dezembro passado por problemas de débitos que, regularizados, permitem o retorno ao Sistema.

Sancionada a LEI que cria o Microempreendedor Individual – MEI

Lei que cria o Microempreendedor Individual

A publicação saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Dilma Tavares

Está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) a Lei Complementar 128, sancionada no dia 19 de dezembro de 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123/06).

Entre as medidas, a nova lei possibilita resolver problemas reclamados pelo segmento relativos à cobrança de ICMS, cria condições para desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas, permite a entrada de novos setores econômicos no Simples Nacional e cria duas novas personalidades jurídicas, o Microempreendedor Individual (MEI) e a Sociedade de Propósito Específico (SPE).

A lei, sancionada sem vetos, entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2009, exceto o MEI, que vai vigorar a partir e 1º de julho também de 2009. A previsão é que a lei beneficie cerca de 11 milhões de empreendedores. Só o público-alvo do Microempreendedor Individual compreende os 10,3 milhões de informais no País. Podem se inscrever como MEI empreendedores como costureiras, sapateiros e artesãos com receita bruta anual de até R$ 36 mil e que optarem pelo Simples Nacional. Eles também podem ter até um empregado.

Com a lei, os microempreendedores individuais ficam isentos de praticamente todos os tributos. Pagam apenas valor fixo mensal de 11% do salário-mínimo de INSS para aposentadoria pessoal, que hoje equivale a R$ 45,65, mais R$ 1 de ICMS (comércio e indústria) ou R$ 5 de ISS (serviços). Se tiver empregado, o MEI retém 8% do salário pago e complementa com mais 3% para o INSS do trabalhador. O tempo mínimo de contribuição são 15 anos.

Formalizado como MEI, o empreendedor passa a ter direito à aposentadoria por idade ou por invalidez, seguro por acidente de trabalho e licença-maternidade. A família também tem direito à pensão por morte do segurado e auxílio-reclusão. Ele ainda passa a integrar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), poderá ter conta bancária e outros benefícios como acesso a linhas de financiamento especiais com juros reduzidos e participação nas licitações públicas. Seu registro será simplificado e livre de taxas e emolumentos.

O Microempreendedor Individual não precisará apresentar contabilidade ou Nota Fiscal, bastando uma declaração anual, exceto se vender ou prestar serviço para pessoa jurídica. O registro do MEI será regulamentado pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), também criado com a nova lei, sendo integrado por representantes da União, estados e municípios.

A previsão do secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini, é que a criação, instalação do Comitê e regulamentação do registro do MEI ocorra no primeiro trimestre de 2009. Uma das primeiras medidas do Comitê, diz, será a definição do grau de risco dos negócios. Isso possibilita a emissão do Alvará Provisório, que permite o rápido funcionamento da empresa. A Lei 128 prevê que o município poderá conceder esse Alvará para as micro e pequenas empresas e para o MEI instalados em áreas sem “regulação fundiária legal ou com regulamentação precária” e em residências, quando a atividade não gerar “grande circulação de pessoas”.

A regulamentação da parte tributária do MEI fica a cargo do Comitê Gestor do Simples Nacional, incluindo a opção do público do MEI ao Simples Nacional e a forma de pagamento do valor fixo mensal. Conforme o secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, a idéia é que, para os empreendimentos novos, a opção comece em julho. Para quem já está no Simples Nacional, em janeiro de 2010. É a partir de 2010, disse, que “deverá ser construída a maneira mais simples de fazer esse pagamento, como via conta de luz ou de IPTU”.

Novas categorias

Pela lei, as novas categorias que poderão aderir ao Simples Nacional são: serviços de instalação, reparos e manutenção em geral; decoração e paisagismo; laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos além de ressonância magnética, serviços de prótese em geral; indústria de bebidas não-alcoólicas e não-refrigerantes; escolas de ensino médio e pré-vestibulares.

É no mês de janeiro de cada ano que as empresas podem optar pelo sistema. Esses novos setores entram nesse período. As empresas novas podem entrar em qualquer período.

A Lei 128 também permite, para ingresso no Simples nacional, o parcelamento em até 100 vezes mensais e sucessivas de débitos tributários das empresas com dívidas que tenham vencimento até 30 de junho de 2008. Isso só vale para quem for entrar pela primeira vez, não para quem quiser reingressar no regime. O prazo para requerer o parcelamento será definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional

Outras mudanças

A lei também faz reformulações na tabela do simples Nacional. Os escritórios de serviços contábeis, por exemplo, migram da tabela 5 para a tabela 3, mais vantajosa. Também passam para essa tabela empresas de vigilância, limpeza e conservação, que estavam na tabela 4, mais onerosa.

A nova lei possibilita ainda resolver reclamações das micro e pequenas empresas relativas ao ICMS, como a cobrança do diferencial de alíquota interna e externa do imposto e com valor agregado, além da substituição tributária que alcança áreas de larga atuação de micro e pequenas empresas, como material de construção, alimentação e vestuário. Agora, as regras de substituição tributária para o segmento serão definidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

A lei permite também que indústrias do Simples Nacional transfiram crédito do ICMS para grandes clientes, facilitando as vendas. E dá autonomia para estados e municípios concederem incentivos tributários às micro e pequenas empresas sem depender do Confaz.

Fica criada ainda a Sociedade de Propósito Específico (SPE), uma figura jurídica que permite às empresas do Simples Nacional formarem consórcios para comprar e vender sem sofrer bitributação.

Outra novidade é que as empresas com mais de três anos sem qualquer atividade também terão baixa automática, a pedido do dono, sendo que as dívidas serão assumidas pelos sócios do empreendimento.

Sebrae, órgãos públicos e entidades empresariais prevêem para 2009 campanhas de esclarecimentos e orientação aos empreendedores sobre as novas medidas que ampliam a abrangência da Lei Geral do segmento.